segunda-feira, 2 de abril de 2012

RETIFICAÇÃO DE GPS ("RetGPS") E RETIFICAÇÃO ("ReDARF")

Seguem abaixo os procedimentos e respectivos formulários destinados à retificação dos documentos de arrecadação de tributos federais (GPS e DARF).

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO

>>> Retificação de GPS (RETGPS): A Instrução Normativa RFB nº 1.265/2012 (DOU de 02.04.2012) estabelece os procedimentos relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS).

CLIQUE AQUI para acessar a íntegra da norma.

CLIQUE AQUI para abrir o formulário "RETIFICAÇÃO DE GPS (RETGPS)".

>>> Retificação de DARF (REDARF): A Instrução Normativa SRF nº 672/2006 (DOU de 1º.09.2006) dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).


CLIQUE AQUI para acessar a íntegra da norma.

CLIQUE AQUI para abrir o formulário "RETIFICAÇÃO DE DARF (REDARF)".

CONVERSÃO DE RECOLHIMENTOS:

Na hipótese de recolhimento de tributos federais em documento equivocado de arrecadação, é possível a conversão das respectivas guias (DARF - GPS), de ofício ou a pedido do contribuinte.

CLIQUE AQUI para mais informações.

Fabio João Rodrigues - Advogado e Consultor Jurídico-Empresarial